O que você encontra nesta seção

Nesta seção do portal, estão reunidas as principais orientações sobre o Licenciamento de Obras e Edificações, organizadas de forma a facilitar a identificação do procedimento adequado para cada situação.

Aqui você poderá acessar:

• os tipos de licenciamento organizados por tipo de ocupação;

• as orientações gerais sobre cada modalidade de intervenção;

• as etapas resumidas do processo administrativo;

• os acessos às páginas específicas com documentos, modelos e formulários aplicáveis.

O que é e para que serve

O Licenciamento de Obras e Edificações é o procedimento administrativo por meio do qual o Município de Holambra analisa e autoriza a execução de obras, reformas, ampliações, demolições e regularizações de edificações, assegurando o cumprimento da legislação urbanística e edilícia vigente.

Esse procedimento tem como finalidade garantir que as intervenções no território ocorram de forma ordenada, segura e compatível com os parâmetros de uso e ocupação do solo, as normas construtivas e o interesse público.

Quando se aplica

O licenciamento é exigido sempre que houver, entre outras situações:

• construção de edificação nova;

• reforma com alteração do quadro de ambientes da edificação;

• ampliação de área construída;

• demolição total ou parcial;

• regularização de obra ou edificação executada sem licença.

A necessidade de licenciamento independe do porte da obra, devendo ser observadas as regras específicas aplicáveis a cada tipo de ocupação, intervenção e uso pretendido.

Como funciona

De forma geral, o processo de licenciamento segue as seguintes etapas:

1. Identificação do tipo de ocupação, da intervenção e do uso pretendido;

2. Apresentação da documentação exigida;

3. Análise técnica pelos órgãos municipais competentes;

4. Emissão da licença ou autorização correspondente;

5. Execução da obra e encerramento do processo, quando aplicável.

As etapas e exigências podem variar conforme a natureza da obra, o uso da edificação e a existência de condicionantes urbanísticas específicas.