O que você encontra nesta seção

Nesta seção do portal, estão reunidas as orientações específicas para o licenciamento de obras e edificações destinadas ao uso residencial unifamiliar, abrangendo as diferentes modalidades de intervenção admitidas pela legislação municipal.

Aqui você poderá acessar:

• os tipos de licenciamento aplicáveis às edificações residenciais unifamiliares;

• as orientações gerais para cada tipo de obra ou serviço;

• as etapas resumidas do processo de licenciamento;

• os acessos às páginas com a relação de documentos, modelos e formulários correspondentes.

O que é e para que serve

O licenciamento de Residencial Unifamiliar é o procedimento administrativo por meio do qual o Município de Holambra analisa e autoriza a execução de obras e intervenções em edificações destinadas à moradia de uma única família.

Esse licenciamento tem como finalidade assegurar que as obras residenciais atendam aos parâmetros urbanísticos, construtivos e de segurança previstos na legislação vigente, promovendo a adequada ocupação do solo e a qualidade do ambiente urbano.

Quando se aplica

O licenciamento para uso residencial unifamiliar é exigido sempre que houver, entre outras situações:

• construção de residência unifamiliar nova;

• ampliação de edificação residencial existente;

• reforma interna que altere o quadro de ambientes da edificação;

• demolição total ou parcial de edificação residencial;

• regularização da edificação executada sem o devido licenciamento.

As exigências variam conforme o tipo de intervenção e as características do imóvel.

Como funciona

De forma geral, o processo de licenciamento para edificações residenciais unifamiliares segue as seguintes etapas:

1. Identificação do tipo de intervenção pretendida;

2. Verificação da conformidade com os parâmetros urbanísticos aplicáveis ao lote;

3. Apresentação da documentação exigida;

4. Análise técnica pelo Município;

5. Emissão da licença correspondente e execução da obra, quando aplicável.

O detalhamento das etapas e dos documentos exigidos é apresentado nas páginas específicas de cada tipo de licenciamento.