Lei Complementar n. 300/2019

Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Holambra, estabelecendo diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, ordenamento territorial e política urbana municipal.

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Anexo I - Macrozoneamento

Anexo que apresenta o mapa de macrozoneamento do Município de Holambra, delimitando o perímetro urbano existente, áreas de expansão urbana e áreas destinadas à regularização fundiária.

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Anexo II - Zoneamento Urbano

Anexo que apresenta o mapa de zoneamento urbano do Município de Holambra, delimitando as zonas urbanísticas e seus respectivos enquadramentos territoriais.

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ANEXO III - DIREITO DE PREEMPÇÃO

Anexo que apresenta o mapa das áreas do Município de Holambra sujeitas ao Direito de Preempção, delimitando os perímetros nos quais o Poder Público possui preferência para aquisição de imóveis.

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ANEXO IV - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS)

Anexo que apresenta o mapa das Zonas Especiais de Interesse Social do Município de Holambra, delimitando as áreas destinadas à promoção da habitação de interesse social.

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ANEXO V - SISTEMA VIÁRIO

Anexo que apresenta o mapa do sistema viário do Município de Holambra, classificando as vias conforme hierarquia funcional e tipos de fluxo viário.

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ANEXO VI - SISTEMA DE ÁREAS VERDES

Anexo que apresenta o mapa do sistema de áreas verdes do Município de Holambra, identificando áreas verdes, massas de água e a rede hidrográfica municipal.

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ANEXO VII - PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E USO COMPÚLSORIO (PEUC)

Anexo que apresenta o mapa das áreas sujeitas aos instrumentos de parcelamento, edificação e uso compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação.

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ANEXO VIII - OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR

Anexo que apresenta o mapa das áreas sujeitas à outorga onerosa do direito de construir, à outorga de alteração de uso e à transferência do direito de construir.

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ANEXO IX - DIREITO DE SUPERFÍCIE

Anexo que apresenta o mapa das áreas do Município de Holambra sujeitas à aplicação do instrumento do direito de superfície.

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