Ampliação, Demolição, Reforma Interna e Regularização

O que você encontra nesta seção

Nesta seção do portal, estão reunidas as orientações específicas para o licenciamento de intervenções em edificações residenciais, abrangendo, de forma integrada, os casos de ampliação, demolição, reforma interna e regularização.

Aqui você poderá acessar:

• as orientações gerais para cada tipo de intervenção;
• as etapas resumidas do processo de licenciamento;
• a relação de documentos necessários para o protocolo;
• os modelos de formulários e requerimentos aplicáveis.

Quando se aplica

Este tipo de licenciamento se aplica aos casos de intervenções em edificações não residenciais, tais como:

• ampliação de área construída;
• demolição total ou parcial de edificação existente;
• reforma interna com alteração de layout ou de áreas;
• regularização de edificação executada sem o devido licenciamento.

As intervenções poderão ser licenciadas de forma conjunta, por meio de um único processo administrativo, sempre que ocorrerem simultaneamente no mesmo imóvel.

A execução das obras somente poderá ser iniciada após a emissão da licença de execução pelo Município.

Como funciona

O licenciamento de intervenções em edificações não residenciais ocorre de forma sequencial e envolve as seguintes etapas principais:

1. Contratação de profissional habilitado
   O interessado deverá contratar profissional legalmente habilitado para a elaboração do projeto, apresentação do projeto simplificado de licenciamento e acompanhamento técnico da execução da obra, conforme os parâmetros de ocupação e uso do solo aplicáveis.
2. Protocolo do pedido de licenciamento
   O pedido deverá ser protocolado com a documentação exigida, para análise técnica pela Prefeitura de Holambra.
3. Emissão da licença de execução e início da obra
   Após a análise e o deferimento do processo, será emitida a licença de execução, autorizando o início das intervenções, que deverão ser executadas conforme o projeto aprovado.
4. Conclusão da obra e solicitação dos certificados
   Finalizadas as intervenções, deverá ser iniciado o processo de solicitação do Certificado de Conclusão que atestam a regularidade da edificação perante o Município.