O que você encontra nesta seção

Nesta seção do portal, estão reunidas as orientações específicas para o licenciamento de reforma interna de edificação não residencial, aplicável aos casos de implantação de uma nova moradia em lote ou gleba regular.

Aqui você poderá acessar:

• as orientações gerais para a reforma interna de edificação não residencial;

• as etapas resumidas do processo de licenciamento;

• a relação de documentos necessários para o protocolo;

• os modelos de formulários e requerimentos aplicáveis.

Quando se aplica

Este tipo de licenciamento se aplica nos casos de:

• reforma no interior de edificação não residencial em lote ou gleba regular, enquadrado como dispensa de EIV;

• a reforma interna será caracterizada por alteração do quadro de ambientes da edificação;

• a reforma interna não poderá resultar em aumento ou redução de área construída da edificação.

Este licencimaneto poderá ocorrer em conjunto, por meio de único processo, com o licenciamento de demolição parcial, ampliação, alteração de uso e/ou regularização;

A execução da obra somente poderá ser iniciada após a emissão da licença de execução pelo Município.

Como funciona

O licenciamento de reforma interna de edificação não residencial ocorre de forma sequencial e envolve as seguintes etapas principais:

1. Contratação de profissional habilitado
   O interessado deverá contratar profissional legalmente habilitado para a elaboração do projeto arquitetônico de reforma interna não residencial, apresentação do projeto simplificado de licenciamento e acompanhamento técnico da execução da obra, em conformidade com os parâmetros de ocupação e uso do solo aplicáveis ao lote.

2. Protocolo do pedido de licenciamento
   O pedido deverá ser protocolado com a documentação exigida, para análise técnica pela Prefeitura de Holambra.

3. Emissão da licença de execução e início da obra
   Após a análise e o deferimento do processo, será emitida a licença de execução, autorizando o início da obra, que deverá ser executada conforme o projeto aprovado.

4. Conclusão da obra e solicitação do Certificado de Conclusão e o do Certificado de Acessibilidade
   Finalizada a obra, deverá ser iniciado o processo de solicitação do Certificado de Conclusão e do Certificado de Acessibilidade, que atesta a regularidade da edificação perante o Município.