Ampliação, Demolição, Reforma Interna, Alteração de Uso e Regularização

O que você encontra nesta seção

Nesta seção do portal, estão reunidas as orientações específicas para o licenciamento de intervenções em edificações não residenciais, abrangendo, de forma integrada, os casos de ampliação, demolição, reforma interna, alteração de uso e regularização.

Aqui você poderá acessar:

• as orientações gerais para cada tipo de intervenção;
• as etapas resumidas do processo de licenciamento;
• a relação de documentos necessários para o protocolo;
• os modelos de formulários e requerimentos aplicáveis.

Quando se aplica

Este tipo de licenciamento se aplica aos casos de intervenções em edificações não residenciais, tais como:

• ampliação de área construída;
• demolição total ou parcial de edificação existente;
• reforma interna com alteração de layout ou de áreas;
• alteração de uso da edificação, quando houver mudança da atividade ou destinação do imóvel;
• regularização de edificação executada sem o devido licenciamento.

As intervenções poderão ser licenciadas de forma conjunta, por meio de um único processo administrativo, sempre que ocorrerem simultaneamente no mesmo imóvel.

A execução das obras somente poderá ser iniciada após a emissão da licença de execução pelo Município.

Como funciona

O licenciamento de intervenções em edificações não residenciais ocorre de forma sequencial e envolve as seguintes etapas principais:

1. Verificação de viabilidade
   O primeiro passo é a solicitação da Certidão de Ocupação e Uso do Solo, a fim de verificar se a intervenção pretendida é compatível com os parâmetros aplicáveis ao imóvel.
   (clique aqui para acessar a seção correspondente)
2. Contratação de profissional habilitado
   O interessado deverá contratar profissional legalmente habilitado para a elaboração do projeto, apresentação do projeto simplificado de licenciamento e acompanhamento técnico da execução da obra, conforme os parâmetros de ocupação e uso do solo aplicáveis.
3. Protocolo do pedido de licenciamento
   O pedido deverá ser protocolado com a documentação exigida, para análise técnica pela Prefeitura de Holambra.
4. Emissão da licença de execução e início da obra
   Após a análise e o deferimento do processo, será emitida a licença de execução, autorizando o início das intervenções, que deverão ser executadas conforme o projeto aprovado.
5. Conclusão da obra e solicitação dos certificados
   Finalizadas as intervenções, deverá ser iniciado o processo de solicitação do Certificado de Conclusão e, quando aplicável, do Certificado de Acessibilidade, que atestam a regularidade da edificação perante o Município.