O que você encontra nesta seção

Nesta seção do portal, estão reunidas as orientações específicas para o licenciamento de construção nova de edificação não residencial com dispensa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Aqui você poderá acessar:

• as orientações gerais para construção de residência unifamiliar nova;

• as etapas resumidas do processo de licenciamento;

• a relação de documentos necessários para o protocolo;

• os modelos de formulários e requerimentos aplicáveis.

O que você encontra nesta seção

Nesta seção do portal, estão reunidas as orientações específicas para o licenciamento de construção nova de edificação não residencial, aplicável aos casos de implantação de uma nova moradia em lote ou gleba regular.

Aqui você poderá acessar:

• as orientações gerais para construção de edificação não residência nova;

• as etapas resumidas do processo de licenciamento;

• a relação de documentos necessários para o protocolo;

• os modelos de formulários e requerimentos aplicáveis.

Quando se aplica

Este tipo de licenciamento se aplica nos casos de:

• construção de edificação não residência em lote ou gleba regular, enquadrado como dispensa de EIV;

• implantação de nova edificação não residencial após demolição regular de edificação existente;

• substituição integral de edificação não residencial, caracterizando obra nova.

A execução da obra somente poderá ser iniciada após a emissão da licença de execução pelo Município.

Como funciona

O licenciamento de construção nova de edificação não residencial ocorre de forma sequencial e envolve as seguintes etapas principais:

1. Análise de viabildiade 

   O primeiro passo para o licienciamento deve ser a solicitação da Certidão de Ocupação e Uso do Solo para verificar se o empreendimento não residencial pretendido pode ser implantado no local desejado. (clique aqui para ser direcionamento a seção correspondente)

2. Contratação de profissional habilitado
   O interessado deverá contratar profissional legalmente habilitado para a elaboração do projeto arquitetônico de edificação não residencial, apresentação do projeto simplificado de licenciamento e acompanhamento técnico da execução da obra, em conformidade com os parâmetros de ocupação e uso do solo aplicáveis ao lote.

3. Protocolo do pedido de licenciamento
   O pedido deverá ser protocolado com a documentação exigida, para análise técnica pela Prefeitura de Holambra.

4. Emissão da licença de execução e início da obra
   Após a análise e o deferimento do processo, será emitida a licença de execução, autorizando o início da obra, que deverá ser executada conforme o projeto aprovado.

5. Conclusão da obra e solicitação do Certificado de Conclusão e o do Certificado de Acessibilidade
   Finalizada a obra, deverá ser iniciado o processo de solicitação do Certificado de Conclusão e do Certificado de Acessibilidade, que atesta a regularidade da edificação perante o Município.