O que você encontra nesta seção

Nesta seção do portal, estão reunidas as orientações específicas para o licenciamento de alteração de uso de edificação.

Aqui você poderá acessar:

• as orientações gerais para alteração de uso de edificação não residência;

• as etapas resumidas do processo de licenciamento;

• a relação de documentos necessários para o protocolo;

• os modelos de formulários e requerimentos aplicáveis.

Quando se aplica

Este tipo de licenciamento se aplica nos casos de:

• alteração de uso de edificação não residencial, ou seja, edificação aprovada para fins de outro atividade econômica;

• alteração de uso de edificação licenciada como residencial para não residencial;

• alteração de uso de edificação licenciada como não residencial para residencial.

Este licencimaneto poderá ocorrer em conjunto, por meio de único processo, com o licenciamento de demolição parcial, regularização, ampliação e/ou reforma interna;

A execução da obra somente poderá ser iniciada após a emissão da licença de execução pelo Município.

Como funciona

O licenciamento de construção nova de edificação não residencial ocorre de forma sequencial e envolve as seguintes etapas principais:

1. Análise de viabildiade 

   O primeiro passo para o licienciamento deve ser a solicitação da Certidão de Ocupação e Uso do Solo para verificar se o empreendimento não residencial ou residencial pretendido pode ser implantado no local desejado. (clique aqui para ser direcionamento a seção correspondente)

2. Contratação de profissional habilitado
   O interessado deverá contratar profissional legalmente habilitado para a elaboração do projeto arquitetônico de alteração de uso da edificação, apresentação do projeto simplificado de licenciamento e acompanhamento técnico da execução da obra, em conformidade com os parâmetros de ocupação e uso do solo aplicáveis ao lote.

3. Protocolo do pedido de licenciamento
   O pedido deverá ser protocolado com a documentação exigida, para análise técnica pela Prefeitura de Holambra.

4. Emissão da licença de execução e início da obra
   Após a análise e o deferimento do processo, será emitida a licença de execução, autorizando o início da obra, que deverá ser executada conforme o projeto aprovado.

5. Conclusão da obra e solicitação do Certificado de Conclusão e o do Certificado de Acessibilidade
   Finalizada a obra, deverá ser iniciado o processo de solicitação do Certificado de Conclusão e do Certificado de Acessibilidade, que atesta a regularidade da edificação perante o Município.